• Amanda Lima

Qual a validade dos contratos "de boca"?



Os negócios feitos "de boca", como são popularmente chamados, onde não há a formalização por um contrato como o conhecemos, em papel ou eletrônico, também são válidos, desde que cumpridos os requisitos de validade.


O art. 107, do Código Civil, estabelece que a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente exigir, deixando livre, portanto, as possibilidades de realização de negócios.


Mas, por que, então, a formalização de contratos é importante?


Em caso de insatisfação entre as partes, um documento contratual é hábil em demonstrar a existência do do que foi negociado.


Com alinhamento prévio de obrigações e direitos em um documento, as partes se sentem seguras sobre o negócio jurídico realizado e, em caso de insatisfação, exigir, judicialmente, o cumprimento contratual.


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