• Amanda Lima

Criptoativo brasileiro em exchange estrangeira



Para listar uma criptomoeda ou um token em uma exchange localizada fora do Brasil não há uma regra padrão de solicitação de documentos, mas a maioria, além de documentos relativos ao criptoativo e da empresa proprietária do token, solicita documento que descreva como o referido criptoativo se comporta frente à legislação de sua sede.


No caso de criptoativos de empresas brasileiras, deve ser descrito como o mesmo é interpretado frente às regras de valores mobiliários, cíveis e penais, a fim de comprovar que não há proibição legal para sua comercialização.


Registre-se que só a partir da análise do projeto do criptoativo que se é capaz de concluir se, diante da legislação brasileira, há incidência de alguma norma que o torne irregular ou ilícito.


#direitodigital#criptomoedas#blockchain#direitocivil#token#exchangedecriptomoeda #listartokenemumaexchangeestrangeira


Amanda Lima.

0 comentário